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Projeto de Lei 481/2026 propõe flexibilizar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na compra da moradia própria. Pelo texto, ter outro imóvel residencial deixaria de impedir o saque quando essa propriedade estiver a mais de 50 quilômetros do local onde o trabalhador mora ou exerce sua ocupação principal. A mudança alcançaria inclusive imóveis situados em municípios vizinhos ou na mesma região metropolitana.

Hoje, a titularidade de imóvel residencial no município de residência ou trabalho, em cidade limítrofe ou na mesma região metropolitana pode bloquear o uso do fundo. Esse desenho territorial nem sempre reflete o deslocamento real entre casa e emprego. A proposta tenta corrigir essa diferença ao adotar uma referência física comum para a análise.

Cálculo usaria as vias de acesso

O projeto determina que os 50 quilômetros sejam calculados pela malha viária, e não em linha reta. Assim, o critério pretende considerar o percurso disponível entre os locais. A metodologia de comprovação, porém, ainda dependerá de regulamentação caso a medida seja aprovada e sancionada.

Apresentado pela deputada Renata Abreu (Podemos-SP), o PL 481/2026 foi apensado ao PL 462/2020. A proposta tramita em regime de urgência e está pronta para pauta no Plenário da Câmara. Depois, ainda precisará passar pelo Senado e pela sanção presidencial. As demais exigências legais para movimentar o FGTS em operações habitacionais seriam mantidas.

O período de graça, em que a pessoa continua protegida pela Previdência Social mesmo sem contribuir, tem início com a cessação das contribuições e não é alterado pelo recebimento do seguro-desemprego.

Período de graça para segurados do INSS se inicia a partir da última contribuição
A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a um recurso especial do INSS em disputa relativa ao pagamento de pensão por morte.

O autor da ação pediu o benefício depois da morte da companheira, considerando que ela ostentava a qualidade de segurada do INSS no momento da morte.

Ela morreu em junho de 2015 e contribuiu pela última vez com a Previdência Social em janeiro de 2013. Demitida, recebeu seguro-desemprego até julho de 2013.

O período de graça está definido no artigo 15, inciso II, da Lei 8.213/1991. Ele prevê que continua como segurado do INSS por 12 meses quem deixa de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social.

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu conceder a pensão por entender que o recebimento de seguro-desemprego configura situação de desemprego involuntário, prorrogando o período de graça.

Assim, tal período teria início na última parcela do benefício. Essa conclusão foi reformada pela 2ª Turma do STJ, por unanimidade de votos, com base na posição do relator, ministro Francisco Falcão.

Ele apontou que a comprovação do desemprego involuntário apenas prorroga o prazo de manutenção da qualidade de segurado, sem alterar o marco inicial do período de graça, que permanece vinculado à cessação das contribuições.

Ou seja: o benefício recebido serve como prova da condição de desempregado para fins de acréscimo de 12 meses ao período de graça, mas não interfere no termo inicial da sua contagem, que se dá com a cessação das contribuições.

Ele ainda citou precedentes do colegiado segundo os quais “o instituto do período de graça, por ser exceção à regra de que a qualidade de segurado pressupõe contribuição, deve ser interpretado restritivamente.”

Conjur

O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) completa nesta segunda-feira (14) 60 anos de sua criação. Mas um dado é preocupante: o fundo deixou de receber R$ 79 bilhões em um ano, prejudicando 50 milhões de trabalhadores.

Segundo levantamento do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador), algumas empresas já faliram, outras estão em recuperação judicial, mas pelo menos 95% das empresas devedoras continuam em atividade.

“Este dinheiro pode ser recuperado pelos trabalhadores”, afirma Mario Avelino, presidente do IFGT.

A dívida se divide em duas esferas: R$ 12,6 bilhões em notificações recentes da Caixa, atingindo diretamente 11 milhões de trabalhadores.

E o rombo principal de R$ 66 bilhões, referente a 500 mil empresas inscritas na Dívida Ativa da União, que agora estão sob cobrança exclusiva da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

O estudo é baseado em dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, e da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

R7

A prorrogação do programa de renegociação de dívidas bancárias, o Desenrola Brasil 2.0, foi oficializada neste sábado (1º), em portaria do Ministério da Fazenda, publicada no Diário Oficial da União. A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.

Os consumidores terão até 31 de agosto para renegociar os débitos com os bancos e regularizar a situação de acesso ao crédito.

As regras do Desenrola permanecem inalteradas e, de acordo com a portaria, a prorrogação aplica-se exclusivamente às instituições financeiras que tenham celebrado, até 30 de julho de, no mínimo 1 mil operações de crédito com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

Na ocasião do anúncio, Durigan ressaltou que a medida não exigirá novos aportes públicos ao FGO, uma vez que os recursos destinados ao programa já são suficientes para atender à demanda prevista. O objetivo do prazo adicional é permitir que pessoas que ainda estão em negociação com instituições financeiras consigam concluir o processo de regularização.

O ministro destacou que a prorrogação também beneficia quem pretende contratar financiamentos. De acordo com ele, entre os beneficiados estão os motoristas de aplicativo, taxistas, entregadores e caminhoneiros que pretendem trocar de veículo por meio do Programa Move Brasil.

CUT

O calendário eleitoral começou a ser cumprido no Brasil com a oficialização dos primeiros candidatos em convenções partidárias. Mesmo em ano de Eleições, a legislação do país permite a realização de concursos públicos. Até o fim de 2026, há dois certames com edital publicado e outros cinco com banca definida.

O concurso da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) está com inscrições abertas até o dia 6 de agosto no site da Fundação Getulio Vargas.

Os interessados em concorrer a uma vaga para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) podem se candidatar até 6 de agosto, no site da Fundação Carlos Chagas.

Também há concursos com banca definida, mas ainda sem edital publicado, para Petrobras, Indústrias Nucleares do Brasil, Conselho Federal de Enfermagem, Conselho Federal de Contabilidade e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).

Legislação

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, é permitida a realização de concursos públicos em ano eleitoral. As restrições previstas em lei dizem respeito apenas a nomeações e provimento de cargos durante o período eleitoral.

“A realização de concursos públicos em ano eleitoral é plenamente permitida, não incidindo sobre ela qualquer restrição. No entanto, a legislação criou restrições ao provimento de cargos públicos dentro do período de campanha eleitoral”, informa o TSE em seu site.

“Nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos, ressalvadas algumas exceções, os governantes não poderão convocar os aprovados em concursos para preencher os cargos públicos”, acrescenta o tribunal.

Estudos

Dessa forma, o ano eleitoral ou até mesmo o período das campanhas políticas não devem ser um desestímulo àqueles que pleiteiam uma vaga no serviço público.

“A necessidade está demonstrada, existe previsão orçamentária, já tem uma estrutura preparada para que isso aconteça. Então, acho que não pode desanimar. É exatamente o melhor momento”, avaliou Eduardo Cambuy, coordenador do Gran Concursos.

Ele recomenda iniciar os estudos pelas matérias básicas, essenciais para vários certames e com maior peso em cada área. “Por isso, essas matérias devem ser prestigiadas para que o candidato ganhe tempo.”

CUT

Com o fim do recesso parlamentar e a retomada dos trabalhos no Congresso Nacional, marcada para o dia 10 de agosto, a CUT e as demais centrais sindicais, com o apoio dos movimentos populares, voltam às ruas em todo o Brasil para exigir que o Senado Federal coloque em votação a proposta que reduz a jornada de trabalho sem redução salarial e põe fim à escala 6x1. Os atos nacionais também ocorrerão nesta segunda-feira, dia 10 de agosto. (Na próxima matéria serão divulgados os locais das mobilizações.)

A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria, conta com o apoio de mais de 70% da população, segundo pesquisas. O debate ganhou força diante da realidade enfrentada pela maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do país: atualmente, 64% dos trabalhadores formais cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais e cerca de 20 milhões trabalham mais de 44 horas por semana, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O secretário-geral da CUT, Renato Zulato, que convoca toda a classe trabalhadora para esse dia de mobilização nas redes sociais e nas ruas, afirma que a retomada das atividades no Congresso marca também o início de uma nova etapa em defesa da proposta. Segundo ele, a pressão popular será decisiva para que o Senado avance na votação.

"Com o fim do recesso parlamentar, estaremos atentos e mobilizados em todo o Brasil. Vamos intensificar a pressão sobre os senadores, dialogar com os trabalhadores nos locais de trabalho e nas redes sociais e cobrar que o Senado coloque em votação a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1”, diz o dirigente.

Para o dirigente, a redução da jornada de trabalho sem redução salarial e o fim da escala 6x1 são pautas fundamentais para melhorar a qualidade de vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras no país. “A história demonstra que os direitos da classe trabalhadora sempre foram conquistados por meio da organização e da mobilização”.

Plataforma da CUT ajuda a pressionar os senadores

Outra forma de pressão são as redes sociais e a ferramenta da CUT “Na Pressão”. Pelo celular, tablet ou computador, você pode mandar seu recado para os deputados pela plataforma Na Pressão, da CUT.

Basta acessar o link napressao.org.br e clicar em pressionar. Também é possível acessar a plataforma clicando diretamente no banner superior no Portal da CUT.

Os nomes dos senadores estão listados indicando quem é contra, quem está indeciso e quem é a favor. É possível verificar o posicionamento de cada senador buscando por estado, por partido ou pelo nome, e mandar mensagens diretamente ao parlamentar. Clique aqui

O que muda

Jornada de trabalho é o período em que o trabalhador permanece à disposição do empregador para exercer suas atividades. Atualmente, a Constituição Federal estabelece o limite de 44 horas semanais, normalmente distribuídas na escala 6x1, com seis dias de trabalho para um de descanso.

Embora esse seja o limite constitucional, a realidade da classe trabalhadora brasileira é marcada por jornadas longas e desgastantes.

Dados do Dieese mostram que 64% dos trabalhadores formais cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.

Entre os trabalhadores com carteira assinada, esse percentual é ainda maior: 75% trabalham mais de 40 horas semanais.

O Dieese aponta ainda que a maior parte dos trabalhadores brasileiros atua entre 40 e 44 horas por semana. Além disso, aproximadamente 20 milhões de pessoas trabalham acima desse limite, chegando a jornadas entre 45 e 48 horas semanais ou até superiores.

Produtividade permite jornadas menores

A média de horas efetivamente trabalhadas no Brasil é de aproximadamente 39,1 horas semanais, sem considerar as horas extras.

Ao mesmo tempo, os setores mais modernos e dinâmicos da economia já funcionam com jornadas entre 33 e 40 horas semanais. São segmentos que concentram maiores investimentos em tecnologia e inovação nos processos produtivos.

Na avaliação do Dieese, esses dados demonstram que reduzir a jornada não significa reduzir a produtividade. Para a CUT, os ganhos proporcionados pelo avanço tecnológico e pelo aumento da produtividade devem ser compartilhados com os trabalhadores e trabalhadoras.

Vida além do trabalho

Um dos principais argumentos em defesa da redução da jornada é a melhoria da qualidade de vida da população trabalhadora. Com menos horas dedicadas ao trabalho, aumenta o tempo disponível para descanso, convivência familiar, estudos, lazer e cuidados com a saúde física e mental.

Outro fator que pesa na rotina dos trabalhadores é o tempo gasto nos deslocamentos diários.

Segundo o Dieese, 71,2 milhões de trabalhadores precisam se deslocar para o trabalho. Desse total, 14,5 milhões levam entre 30 minutos e uma hora no trajeto; 7,4 milhões gastam mais de uma hora; e 1,3 milhão passa mais de duas horas apenas no deslocamento.

Na prática, milhões de brasileiros dedicam grande parte do dia ao trabalho quando se soma o tempo da jornada ao período gasto no transporte.

CUT

Com o fim do recesso parlamentar, volta a crescer a expectativa pela votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Senado Federal. Aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e retorna ao centro das discussões neste segundo semestre, sendo considerada uma das principais pautas trabalhistas em análise no Congresso Nacional.

A expectativa é de que a proposta avance nas próximas semanas, com parlamentares favoráveis defendendo que o texto seja tratado como prioridade na retomada das atividades legislativas. A mudança representa um importante avanço na valorização dos trabalhadores, garantindo mais tempo para o descanso, a convivência familiar e a qualidade de vida, sem prejuízo à remuneração.

No Senado, a proposta ainda precisa passar pelas comissões antes de seguir para votação em Plenário. Enquanto centrais sindicais intensificam a mobilização pela aprovação da matéria, representantes do setor empresarial pedem cautela e defendem um debate mais aprofundado sobre os possíveis impactos da redução da jornada para diferentes segmentos da economia.

A retomada dos trabalhos legislativos reacende, assim, a expectativa de trabalhadores, sindicatos e entidades que acompanham a tramitação da PEC. Caso seja aprovada sem alterações pelos senadores, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional. Se o texto sofrer modificações, precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova análise antes de entrar em vigor.

Bancários Bahia

O Sindicato dos Comerciários de Juazeiro e Região participou, em Salvador, de uma reunião na sede do Sindsuper (Sindicato do Setor de Supermercados) com o diretor jurídico da entidade, Dr. Igor Roseno, para tratar dos ajustes finais da Convenção Coletiva de Trabalho de Remanso e região.

Durante o encontro, foram debatidos os últimos pontos da negociação. Após uma conversa produtiva e a construção de consensos entre as partes, foi possível superar as questões pendentes e concluir o acordo, representando um importante avanço para os trabalhadores do setor.

Com a negociação finalizada, a Convenção Coletiva será homologada e registrada, com validade retroativa ao mês de abril, garantindo segurança jurídica às empresas e assegurando os direitos e benefícios da categoria.

O Sindicato dos Comerciários de Juazeiro e Região reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos trabalhadores, mantendo o diálogo e a negociação como instrumentos fundamentais para a valorização da categoria e o fortalecimento das relações de trabalho.

Estivemos em Salvador para apresentar a pauta de reivindicações da categoria ao sindicato patronal das farmácias. A reunião contou com a participação do presidente da FEC-BA, Jairo Araújo, e do presidente do Sindicato dos Comerciários de Irecê, Rafael Sydartha.

Fomos recebidos pelo presidente da entidade patronal, Luiz Trindade, em um encontro marcado pelo diálogo, respeito e compromisso com a construção de avanços para a categoria. Durante a reunião, discutimos o cenário do setor farmacêutico na Bahia, as condições de trabalho dos comerciários e as particularidades de cada região, reforçando a importância de uma Convenção Coletiva que assegure direitos e promova a valorização dos trabalhadores.

Na ocasião, entregamos oficialmente a pauta de reivindicações. A próxima rodada de negociações já está marcada para a quarta-feira, dia 22, em Salvador, quando serão debatidas as propostas e contrapropostas.

Seguiremos firmes, com responsabilidade e determinação, na busca por melhores salários, mais direitos e melhores condições de trabalho para toda a categoria.

Representados pelos presidentes do Sindicato dos Comerciários de Juazeiro e do Sindicato dos Comerciários de Irecê, realizamos uma visita institucional ao SindAtacado com o objetivo de estreitar o relacionamento entre as entidades e compreender a dinâmica dos CNAEs representados, bem como os impactos que poderão refletir nas negociações coletivas da nossa categoria.

Durante a reunião com o diretor executivo, Emerson Escobar, e a diretora do Departamento Jurídico, Maianna Escobar, foi esclarecido que a base de atuação da entidade é estadual, com abrangência também em nossa região.

Diante desse cenário, reafirmamos nosso compromisso em buscar o melhor entendimento e conduzir negociações que garantam avanços reais para os trabalhadores. Reconhecemos a legitimidade da representatividade das entidades e entendemos que um estudo técnico e minucioso é essencial para construir uma Convenção Coletiva justa, incluindo um Plano de Cargos e Salários que atendam às necessidades da categoria.

Seguimos trabalhando com diálogo, responsabilidade e compromisso na defesa dos direitos dos comerciários.

Estivemos reunidos com o Departamento Jurídico da FEC/BA, representado pelo Dr. Diego Freire, ao lado do presidente da FEC, Jairo Araújo, e do diretor de Comunicação, Rafael Sydartha, para discutir pautas de grande relevância para os trabalhadores em âmbito regional.

Entre os principais temas debatidos, destacam-se as medidas para coibir práticas de empresas que burlam o direito das mulheres de trabalharem em escala 1x1 aos domingos, além da garantia do adicional de periculosidade aos profissionais cujas funções exigem o deslocamento eventual em veículos de duas rodas a serviço da empresa.

Ao final da reunião, importantes deliberações foram tomadas. Em breve, divulgaremos as ações que serão implementadas para assegurar o cumprimento da legislação e fortalecer a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Seguimos firmes, unidos e comprometidos com a valorização da categoria

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) confirmou nesta quinta-feira (2), que está em fase final de preparação para a distribuição do lucro do fundo referente ao exercício de 2025. O repasse, estimado em cerca de R$ 14 bilhões, deverá ser creditado até 31 de agosto de 2026 para milhões de trabalhadores brasileiros com saldo em contas do FGTS.

Os valores serão depositados automaticamente pela Caixa Econômica Federal nas contas vinculadas ativas e inativas dos beneficiários, sem necessidade de solicitação. A medida segue determinação legal e busca elevar a rentabilidade do fundo, reforçando a proteção do saldo dos trabalhadores frente à inflação.

Quem tem direito aos valores do fundo?
A distribuição do resultado financeiro do fundo não contempla todos os cidadãos de forma indiscriminada. Existe um critério de corte temporal muito claro estabelecido pelas normas de governança do benefício trabalhista.

Têm direito a receber uma parcela desse lucro todos os trabalhadores que possuíam saldo positivo em suas contas do FGTS no dia 31 de dezembro de 2025. Isso inclui tanto os empregos atuais quanto os contratos antigos.

Mesmo quem realizou saques ao longo do ano de 2026, seja na modalidade de saque-aniversário ou por rescisão contratual, receberá o valor proporcional. O cálculo considera exclusivamente a fotografia do saldo no último dia do ano passado.

Como funciona o cálculo da distribuição?
O montante total do lucro líquido a ser repartido entre os trabalhadores deve alcançar a casa dos R$ 14 bilhões. A cifra final oficial depende da validação dos balanços auditados pelo comitê gestor da poupança social.

O valor que cada cidadão vai receber não é fixo ou igualitário. A quantia é calculada por meio de um índice de distribuição que é multiplicado pelo saldo existente na conta de cada trabalhador.

Na prática, quanto maior era o saldo do trabalhador em 31 de dezembro de 2025, maior será a fatia do lucro recebida agora. O índice oficial exato será divulgado após a reunião formal do conselho nas próximas semanas.

Regras para o saque do dinheiro depositado
Uma dúvida muito comum entre os beneficiários é se o dinheiro do lucro pode ser sacado imediatamente após o depósito na conta. A resposta regulamentar para essa questão exige atenção às regras tradicionais.

O valor do lucro será incorporado diretamente ao saldo total do fundo de cada trabalhador. Portanto, ele segue exatamente as mesmas regras de movimentação vigentes para o recolhimento mensal padrão.

O saque só poderá ser efetuado nas situações previstas na legislação trabalhista nacional. Entre as principais hipóteses estão a demissão sem justa causa, a compra da casa própria, a aposentadoria ou em caso de doenças graves.

Como consultar o saldo e acompanhar o depósito
Os trabalhadores não precisam comparecer às agências bancárias para solicitar a inclusão do lucro. Todo o procedimento de partilha e depósito é feito internamente pelos sistemas da Caixa Econômica Federal (CEF).

A consulta para verificar o valor exato que foi injetado na conta poderá ser feita de forma 100% digital. O aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones, atualizará os extratos assim que o lote for pago.

Nota importante: O prazo final para que os bancos públicos finalizem o crédito de todas as contas elegíveis termina no dia 31 de agosto de 2026, mas o fluxo de pagamentos costuma ocorrer gradativamente ao longo do mês.

O impacto da medida para o mercado brasileiro
A injeção desse lucro bilionário nas contas dos trabalhadores funciona como um importante colchão financeiro de longo prazo. A medida protege o patrimônio do trabalhador contra perdas inflacionárias severas.

Para as empresas e profissionais de Recursos Humanos (RH), a circulação dessa notícia costuma gerar um aumento no volume de dúvidas internas por parte dos colaboradores nas corporações.

Profissionais contábeis desempenham um papel fundamental ao esclarecer que o lucro não representa um desconto no salário e não gera custos adicionais para os empregadores, tratando-se de uma rentabilidade do próprio fundo.

Com informações da Folha de São Paulo