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Em 2026, o Mês Internacional da Mulher acontece no contexto de que, de uma vez por todas, a violência contra a mulher tem que acabar. Com índices de feminicídios crescentes não basta apenas o poder público ter iniciativas, elaborar políticas públicas e planos de ação. É crucial que a própria sociedade assuma a corresponsabilidade no combate a esse tipo de violência: o parente próximo, o amigo, o vizinho, todos quem presenciam ou desconfiam de abusos tem de agir para que os agressores sejam punidos.

“Não se trata de fazer justiça com as próprias mãos e sim de denunciar, acolher a mulher, afastá-la, tirá-la do ambiente tóxico e violento em que eventualmente viva. Quem tem conhecimento de todo e qualquer caso, deve denunciar, acolher, proteger e encaminhar essa mulher para fora da situação de perigo”, diz a secretária da Mulher Trabalhadora CUT, Amanda Corcino.

Entre as bandeiras de luta da CUT para o 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – além do fim da escala 6x1, da soberania dos povos e de uma maior representação política feminina, está o fim do feminicídio.

Neste 8 de Março estamos fazendo uma convocação definitiva à sociedade para acabar com a violência gritante contra a mulher. Estamos também dando visibilidade às nossas pautas – temas que são de urgência porque nos impactam diretamente

Ação

Março não pode ser um mês somente protocolar, diz Amanda, reafirmando um chamado à consciência coletiva para uma realidade que não pode ser tratada como rotina. O Brasil fechou 2025 com cerca de 1.470 feminicídios - média de quatro mulheres assassinadas por dia. Mais de 1 milhão de novos processos de violência doméstica ingressaram no Judiciário. A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher aponta que 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou familiar no último ano. Em 71% dos casos havia crianças presentes. A casa segue como o principal local da violência.

“Esses números não podem somente ser vistos com uma estatística. São vidas interrompidas, famílias devastadas e uma sociedade que ainda reage com lentidão diante do que deveria ser intolerável”, diz Amanda Corcino.

Por isso, ela diz, é preciso uma mudança profunda na forma como a sociedade encara o problema.

Poder público

Recentemente, a CUT participou do lançamento do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, que reúne Executivo, Legislativo e Judiciário para integrar ações de prevenção, proteção e responsabilização. A central afirma que acompanhará a implementação das medidas para garantir que tenham efetividade concreta na vida das mulheres.

“O Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio é um marco importantíssimo no combate à violência contra mulheres e meninas, porque reconhece que a violência contra a mulher no Brasil é estrutural. Para combatê-la, precisamos de ações integradas, de mobilização social e de políticas que promovam a prevenção, o debate sobre justiça de gênero, a valorização das mulheres, o direito a uma vida sem violência e a punição célere para os agressores”, afirma.

Ela reforça que o enfrentamento exige envolvimento direto dos homens. “São eles que nos agridem, nos violam e nos matam todos os dias. Só uma sociedade unida e consciente pode colocar fim a essa escalada do feminicídio no nosso país”.

Mas o chamado vai além das instituições. Casos brutais registrados recentemente revelam a face extrema de um ciclo que quase sempre começa com agressões anteriores, ameaças, controle e silenciamentos. Mesmo com medidas protetivas, mulheres continuam sendo assassinadas. Em muitos casos, elas já haviam denunciado e pedido ajuda anteriormente. É fundamental que os serviços públicos funcionem com rapidez e que a rede de acolhimento esteja preparada. E é igualmente essencial que a sociedade não se omita.

Em caso de ameaça ou violência, a orientação é buscar ajuda imediata pelo Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher, 24 horas, anônimo) ou, em situação de emergência, pelo 190. Deve-se registrar Boletim de Ocorrência em Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), presencialmente ou online, e solicitar Medidas Protetivas de Urgência. Não é necessário provar a violência: o relato é suficiente para que as investigações e mecanismos de proteção sejam acionados. Guardar mensagens, áudios, vídeos e listar testemunhas fortalece o processo. CREAS e a Casa da Mulher Brasileira oferecem apoio psicológico e jurídico. Em situação de risco elevado, é indicado preparar um plano de segurança.

Pelo Direito à Vida e Combate ao Feminicídio

O primeiro eixo de mobilização da CUT neste março é direto: defender a vida das mulheres. A central denuncia que 2025 foi o ano mais letal desde que o feminicídio foi tipificado, em 2015. Destaca também que a impunidade e a desigualdade econômica dificultam o enfrentamento da violência e que o assédio moral e sexual no trabalho empurra muitas mulheres para o adoecimento ou para o desemprego.

Pautas do 8 de Março:

Além da luta contra a barbárie vitima mulheres, ao longo de março, a CUT e sindicatos filiados promoverão seminários, rodas de conversa, atos públicos, debates em locais de trabalho e campanhas de conscientização para ampliar informação e fortalecer redes de proteção, com as seguintes pautas.

-Mais Mulheres na Política

Um dos eixos centrais é a ampliação da representação feminina nos espaços de poder. Embora as mulheres sejam 52% do eleitorado brasileiro, ocupam cerca de 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados e menos de 20% no Senado. O país aparece na 133ª posição no ranking global de representação parlamentar feminina.

Para a CUT, não basta aumentar numericamente a presença de mulheres: é fundamental fortalecer a eleição de mulheres comprometidas com pautas progressistas, com a defesa da autonomia, da igualdade e da proteção social. A presença feminina nos espaços de decisão impacta diretamente na elaboração de políticas públicas de proteção e promoção de direitos.

Fim da Escala 6x1 e Justiça no Mundo do Trabalho

A luta pelo fim da escala 6x1 ganha centralidade neste 8 de Março e no Mês Internacional da Mulher. Para elas, o impacto da jornada exaustiva é ampliado pela dupla ou tripla jornada. Enquanto homens dedicam em média 11,7 horas semanais ao trabalho doméstico, mulheres dedicam 21,3 horas. Entre mulheres pretas e pardas, a carga é ainda maior.

Amanda destaca que a desigualdade no mundo do trabalho dialoga diretamente com a violência estrutural. “Quando falamos de trabalho, de independência econômica e do direito de as mulheres ocuparem seu espaço no mundo do trabalho, sabemos que isso desperta reações violentas. Por isso, a CUT reúne todas essas lutas em defesa da vida, da existência e das condições dignas de trabalho das mulheres”, afirma.

Portanto, reduzir a jornada sem redução salarial significa garantir tempo para descanso, estudo, convivência e participação política, direitos historicamente negados às mulheres.

Soberania dos povos

Quando a soberania é atacada e a democracia enfraquece, os impactos não são iguais para todos. Eles atingem primeiro e com mais força quem já ocupa posições mais vulneráveis na estrutura social e, historicamente, as mulheres estão nesse lugar.

Em cenários de crise democrática, políticas públicas de proteção social são enfraquecidas, direitos são relativizados e agendas conservadoras ganham espaço. Como as mulheres dependem mais dos serviços públicos e também carregam maior responsabilidade pelo cuidado de crianças, idosos e familiares, qualquer corte ou desmonte do Estado amplia sua sobrecarga física, mental e econômica.

Além disso, mulheres estão mais presentes em empregos precarizados e informais. Em crises, são as primeiras a perder renda ou ter seus direitos reduzidos. E em contextos autoritários, há maior controle sobre seus corpos, maior perseguição a lideranças femininas e enfraquecimento das políticas de enfrentamento à violência.

Corresponsabilidade no Trabalho de Cuidados e Soberania

A discussão sobre a realidade das mulheres tem outro ponto fundamental: a corresponsabilidade no trabalho de cuidados. O cuidado não pode ser uma obrigação quase exclusiva das mulheres. A sobrecarga física e mental adoece, por isso, é preciso dividir essa responsabilidade entre família, sociedade e Estado.

A defesa da Política Nacional de Cuidados e a ratificação de instrumentos internacionais que garantam equilíbrio entre trabalho e responsabilidades familiares são apontadas como caminhos estruturais para romper com o ciclo de desigualdade.

Ao mesmo tempo, a defesa da soberania dos povos é reafirmada como eixo político: não há soberania real onde metade da população vive sob ameaça cotidiana.

Março: mês de visibilidade

Ao longo do mês de Março, o Portal e as redes sociais da CUT  vão apresentar diversis conteúdos formativos e informativos sobre o universo da mulher. Direitos, personalidades que são referência, serviços e vários outros temas farão parte da mobilização.

Os conteúdos apontaram para o caminho de que a violência contra a mulher não é um problema privado. É social, é estrutural e é coletivo e só será superado quando cada pessoa compreender que o silêncio também alimenta esse sistema. “Não tem neutralidade nessa realidade de quatro mulheres assassinadas por dia. Ou a pessoa age ou se cala. E se escolhe o silêncio, ‘não mete a colher’, permite que uma mulher possa morrer”, finaliza Amanda.

CUT

As novas ações na Justiça do Trabalho cresceram 8,47% entre 2024 e 2025 e atingiram o maior patamar desde a reforma trabalhista de 2017. Em 2025, foram protocolados 2,321 milhões de processos, frente a 2,134 milhões no ano anterior, conforme dados do TST (Tribunal Superior do Trabalho). 
 

Especialistas atribuem o crescimento à revisão de pontos da reforma após decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e do próprio TST, especialmente no que diz respeito à gratuidade da Justiça do Trabalho, que havia sido restringida. Com a retomada do acesso gratuito em determinadas condições, trabalhadores voltaram a procurar o Judiciário para reivindicar direitos. Isso indica menos barreiras para quem depende do salário e não pode arcar com custos processuais.

A reforma trabalhista, aprovada pelo governo Temer em 2017 sob o argumento de atualização das normas, modificou mais de uma centena de artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), ampliou formas de contratação frágeis, a terceirização, flexibilizou jornadas, permitiu que acordos prevaleçam sobre a própria lei e impôs riscos financeiros a quem ingressasse com ação e fosse derrotado, afastando milhares de trabalhadores da Justiça.

 O balanço desses oito anos mostra que as promessas de geração acelerada de empregos e redução da informalidade não se confirmaram. Houve perda de garantias históricas e enfraquecimento da proteção social, e o avanço recente das ações trabalhistas reflete a reação de trabalhadores diante de descumprimentos de direitos e da necessidade de recorrer ao Judiciário para assegurar verbas básicas, como rescisões e depósitos de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). 

Bancários Bahia

O Sindicato dos Comerciários de Juazeiro e Região marcou presença no 5º Congresso da Federação dos Comerciários da Bahia (FEC-Bahia), realizado nos dias 30 e 31 de janeiro de 2026, em Salvador. O evento reuniu dirigentes sindicais de diversas regiões do estado para debater pautas estratégicas e fortalecer a luta em defesa dos direitos da categoria comerciária.

Entre os principais temas discutidos durante o congresso, esteve o debate sobre a jornada de trabalho, com destaque para a defesa do fim da escala 6x1 e a implementação da escala 5x2. A proposta visa garantir mais qualidade de vida, dignidade, saúde e valorização para os trabalhadores e trabalhadoras do comércio, que historicamente enfrentam jornadas exaustivas.

A participação de Juazeiro no congresso também resultou em um importante avanço político: o município garantiu duas cadeiras na Federação dos Comerciários da Bahia. A conquista amplia a atuação do Sindicato dos Comerciários de Juazeiro e Região no cenário estadual e reforça a relevância da entidade nas decisões e encaminhamentos que impactam toda a categoria na Bahia.

Para o presidente do Sindicato dos Comerciários de Juazeiro e Região, Fábio Cesar, a participação no congresso reforça o compromisso da entidade com a luta coletiva e com o avanço dos direitos da categoria.

“O Congresso da FEC-Bahia é um espaço fundamental de construção, diálogo e unidade do movimento sindical. Defender o fim da escala 6x1 é defender a vida, o descanso e a dignidade dos trabalhadores do comércio. A conquista de duas cadeiras na Federação mostra a força do nosso sindicato e a importância de Juazeiro no fortalecimento da luta sindical em todo o estado. Seguiremos firmes, organizados e mobilizados para garantir conquistas reais para a nossa categoria”, destacou o presidente.

O evento também possibilitou a troca de experiências entre os sindicatos, o alinhamento de estratégias de atuação e o fortalecimento da representação sindical em todo o estado da Bahia.

O Sindicato dos Comerciários de Juazeiro e Região reafirma seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos da categoria e segue atuante nas lutas que garantem melhores condições de trabalho e mais justiça social.

O mercado financeiro reviu para baixo as expectativas de inflação para o ano de 2026. De acordo com o Boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (12) pelo Banco Central (BC), o ano fechará com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 4,05%. 

Na semana passada, este índice, que serve de referência para a inflação oficial do país, estava em 4,06%. E há quatro semanas em 4,10%.

Para os anos subsequentes (2027 e 2028) as projeções são as mesmas há dez semanas, em 3,80% e 3,50%, respectivamente.

Meta de inflação

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para 2025 é 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5%.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), a inflação medida em dezembro teve alta de 0,33%, ante ao 0,18% registrado no mês anterior. Com isso, o IPCA de 2025 ficou em 4,26%, dentro da meta do governo.

Segundo o IBGE, com exceção do grupo habitação, que registrou queda de 0,33%, os demais grupos de produtos e serviços pesquisados tiveram alta em dezembro.

A maior variação (0,74%) e o maior impacto (0,15 p.p.) vieram dos transportes, seguido, em termos de impacto, por saúde e cuidados pessoais, com alta de 0,52% e 0,07 p.p.

PIB

Os demais índices do Boletim Focus divulgado hoje se mantiveram estáveis em relação às semanas anteriores.

No caso do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil), o mercado projeta que a economia do país crescerá 1,80% em 2026 – percentual que vem sendo projetado há cinco semanas consecutivas, e o mesmo projetado para 2027.

Para 2028, as expectativas são de que o PIB feche o ano com um crescimento de 2%.

Câmbio

Com relação ao câmbio, as projeções do mercado permanecem estáveis há 13 semanas consecutivos, com uma expectativa de que o dólar feche 2026 cotado a R$ 5,50 – o mesmo valor projetado para 2027.

Para 2028, as expectativas são de que a moeda estadunidense termine o ano cotada a R$ 5,52.

Selic

A taxa básica de juros (Selic) deverá ser reduzida dos atuais 15% para 12,25% até o final de 2026, segundo o mercado financeiro; e para 10,50% em 2027. Para o ano subsequente (2028), as expectativas são de que ela caia ainda mais, para 9,88%.

A Selic, atualmente, está em seu maior nível desde julho de 2006, quando registrou 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% ao ano em maio do ano passado, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024.

A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho, sendo mantida nesse nível desde então.

Variações da Selic

Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Cut

O salário mínimo, que é referência para os ganhos de 60 milhões de brasileiros, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), foi reajustado em 6,79%, o equivalente a R$ 103 a mais do que o ano anterior. O novo valor de R$ 1.621 passa a valer a partir deste mês de janeiro, com pagamento nos contracheques de fevereiro.  

O resultado é a soma do acumulado durante os 12 meses anteriores do Índice Nacional dos Preços ao Consumidor (INPC), que é a inflação oficial do país, que fechou em 4,18% em novembro de 2025, mais o aumento do PIB de dois anos antes, limitado sempre ao teto de 2,5%. O valor injetará na economia brasileira mais de R$ 80 bilhões no ano, segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O secretário de Administração e Finanças da CUT, Ariovaldo de Camargo aponta a retomada da economia como uma das conquistas para os trabalhadores e trabalhadoras com o aumento do salário acima da inflação.

“Nós estamos no início de ano com bastante indicadores econômicos positivos e essa é mais uma sinalização de que a vida do trabalhador de baixa renda tem uma recuperação, ainda que lenta, não na velocidade que todos gostaríamos, mas pelo menos acima da inflação anual, o que significa uma injeção de valores bastantes robustos para a economia brasileira, chegando a quase 100 bilhões de reais”, diz Ariovaldo de Camargo.

O reajuste também será pago para os aposentados do INSS que ganham até um salário mínimo, no Abono Salarial e benefícios assistenciais como o BPC/LOAS, o que, beneficia a economia de pequenos municípios do país.

“Aquele trabalhador aposentado é responsável, em muitas cidades do Norte e Nordeste desse país, pelo incremento da economia, com melhor arrecadação de impostos, que se transforma em melhorias gerais para os próprios municípios”, pontua.

Reajustes acima da inflação

A inflação acumulada (INPC) de 2003 a 2025 foi de 289,9%, mas o aumento real acumulado do salário mínimo teve um ganho real acima da inflação de 94,7%.

Ao somar o INPC de 2003 a 2026, o índice chega a 294,1%, com o ganho real do salário mínimo ficou em 97,3% acima da inflação.

A Política de Valorização do Salário Mínimo – Luta da CUT

Em 2004, por iniciativa da CUT e com apoio das demais centrais sindicais, se deu início a um movimento histórico com o lançamento da Campanha pela Valorização do Salário Mínimo. Foram realizadas três marchas conjuntas em Brasília com o objetivo de pressionar e, ao mesmo tempo, fortalecer a opinião dos poderes Executivo e Legislativo sobre a importância social e econômica da proposta de valorização do salário mínimo. Também como resultado dessas negociações, foi acordado, em 2007, uma política permanente de valorização do salário mínimo.

Após o golpe contra a presidenta Dilma, em 2016, a política foi interrompida por Michel Temer (MDB). Durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), a política foi enterrada de vez, já que a lei que permitia o reajuste acima da inflação até 2019. Entre 2017 e 2022, o salário mínimo deixou de receber aumento real cinco vezes.

“Essa política, que tinha sido interrompida durante o governo golpista do Temer e depois também do governo Bolsonaro, foi retomada desde a volta de Lula à presidência da República. Essa legislação foi uma conquista das centrais sindicais, nas marchas que foram realizadas pela valorização do salário mínimo, lá no primeiro e segundo governo do presidente Lula, que foi mantido durante o governo da presidenta Dilma e interrompida depois do golpe”, lembra Ariovaldo de Camargo.

A volta da Política de Valorização do Salário Mínimo foi anunciada pelo presidente Lula em maio de 2023, em seu terceiro mandato, por meio de uma medida provisória. Mas foi no mês de agosto, em uma data simbólica – o dia 28, dia do aniversário da CUT, que o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, foi sancionado.

Com o texto sancionado por Lula, a política de valorização do salário mínimo deixa de ser apenas uma política de governo e se torna uma política de Estado, que não pode deixar de ser cumprida por futuros governos a não ser que seja aprovada uma nova lei que revogue a que foi aprovada.

Cut

Embora seja maioria da população brasileira as mulheres ainda são as que menos conseguem empregos estáveis diante de uma parte do empresariado que considera os direitos trabalhistas como despesas e não como um investimento.

São as mulheres que têm os menores salários, ganham menos, e ocupam menos cargos de liderança, estando mais ocupadas em trabalhos informais ou precários, embora estudos apontem que economias com maior participação feminina são mais produtivas e sustentáveis.

O trabalho das mulheres contribui para o crescimento econômico e reduz os índices de pobreza e dependência. Esses são alguns dos motivos da necessidade de proteger as mulheres no ambiente de trabalho oferecendo estabilidade e apoio financeiro em momentos crucias de suas vidas como a gravidez e o nascimento de uma criança.

A legislação brasileira também oferece aos homens a licença-paternidade. Especialistas defendem que com os cuidados compartilhados de uma criança se fortalece a igualdade de gênero e a divisão justa do cuidado. Quanto mais equilibradas as licenças, menor a discriminação contra mulheres na contratação e promoção no trabalho.

Para conhecer quais são os direitos contidos na legislação trabalhista para as mulheres grávidas, as mães e os pais, a advogada Luciana Lucena, do escritório LBS Advogadas e Advogados concedeu uma entrevista ao Portal CUT.

Quando a lei de proteção à grávida foi instituída?

Luciana - A proteção constitucional à gestante foi instituída pela Constituição Federal de 1988, que garante estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto (art. 10, II, “b”, do ADCT)

Quais são os direitos da trabalhadora grávida?

Luciana - A trabalhadora grávida tem direito à estabilidade no emprego, à licença-maternidade remunerada, a ausências para exames sem desconto salarial, à mudança de função em caso de atividade insalubre ou periculosa, ao direito à amamentação, além de proteção contra discriminação, assédio e demissão arbitrária

O que acontece se a empresa dispensar a grávida?

Luciana - A dispensa é nula, salvo por justa causa comprovada. A trabalhadora tem direito à reintegração ao emprego ou, caso não seja possível, à indenização correspondente a todo o período de estabilidade, com pagamento de salários, reflexos e demais direitos do período de estabilidade

Qual o período de proteção?

Luciana - A proteção se inicia com a confirmação da gravidez, ainda que o empregador não tenha ciência, e vai até cinco meses após o parto

Se a trabalhadora descobre a gravidez após ser demitida, pode voltar ou entrar com ação?

Luciana - Sim. Mesmo que a gravidez seja descoberta após a dispensa, a trabalhadora tem direito à reintegração ou à indenização do período estabilitário, conforme entendimento consolidado da Justiça do Trabalho.

Gravidez de risco: quais os direitos?

Luciana - A gestante tem direito a afastamento do trabalho, mediante recomendação médica, sem perda de direitos, podendo receber benefício previdenciário e mantendo a estabilidade no emprego.

Gestante em atividade insalubre deve ser mudada de função?

Luciana - Sim. Se a atividade for prejudicial à saúde da gestante ou do bebê, insalubre ou periculosa, a empresa é obrigada a realocar a trabalhadora, sem prejuízo salarial.

Direitos na licença-maternidade

Sobre a licença-maternidade a advogada esclarece que o período é de 120 dias, podendo iniciar até 28 dias antes do parto. Em casos de parto prematuro com internação prolongada, o período pode ser prorrogado.

Esse período pode ser estendido a 180 dias se a empresa aderiu ao Programa do governo Federal “Empresa Cidadã” (Lei nº 11.770/08).  A vantagem para a empresa é a de que ela pode deduzir do Imposto de Renda devido o valor pago nos 60 dias adicionais da licença-maternidade e nos 15 dias adicionais da licença-paternidade. Ou seja, a empresa não arca com o custo extra, pois o valor é compensado no imposto. Essa dedução é válida para empresas tributadas pelo Lucro Real.

Como fica o salário da trabalhadora?

Luciana - Durante a licença, a trabalhadora recebe salário integral, pago pelo INSS, sem prejuízo de direitos ou do vínculo empregatício

Com o período de repouso numa gravidez de risco a mulher ainda tem direito à licença-maternidade?

Luciana - Mesmo afastada por gravidez de risco, a trabalhadora mantém integralmente o direito à licença-maternidade após o parto

Direitos da trabalhadora contratada no regime Pessoa Jurídica (PJ)

A advogada esclarece que a licença-maternidade também é de 120 dias, assegurada às microempreendedoras individuais após o parto, adoção ou guarda judicial;

O direito está condicionado à carência de uma contribuição ao INSS (após recente decisão do STF) e que as contribuições do DAS estejam em dia;

Durante a licença, a MEI recebe o salário-maternidade pago pelo INSS, no valor correspondente a um salário-mínimo;

O direito à licença não exige encerramento das atividades como MEI, garantindo proteção mínima de renda no período da maternidade.

Direito de quem adota

A licença-maternidade é um direito também nos casos de adoção ou guarda para fins de adoção, assegurando o afastamento remunerado pelo período legal, inclusive para casais homoafetivos.

“O objetivo central da licença, proteção da criança, fortalecimento do vínculo afetivo e adaptação familiar, é o mesmo tanto na maternidade biológica quanto na adotiva”, diz Luciana.

Para saber mais sobre os direitos das mães trabalhadoras, o escritório LBS produziu uma publicação com diversas informações. Para acessar, clique aqui.

Licença-paternidade

No caso da licença-paternidade o período é bem menor, de apenas cinco dias, podendo ser ampliada para 20 dias nas empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã. A advogada Luciana Lucena explica os direitos dos pais.

O pai tem estabilidade de emprego?

Luciana - A legislação não garante estabilidade constitucional automática ao pai, diferentemente da gestante.

A estabilidade pode ser garantida por acordo coletivo?

Luciana - Sim. Convenções e acordos coletivos podem prever estabilidade provisória ao pai trabalhador

Existe indenização fixa se houver demissão nesse período?

Luciana - Não há indenização fixa automática. A reparação depende do direito violado, do período protegido e da decisão judicial, podendo incluir salários, reflexos e indenizações

Qual a orientação ao trabalhador dispensado nesse período?

Luciana - A orientação é guardar eventuais prova e procurar o sindicato da categoria.

O trabalhador contrato pelo regime PJ não tem direito à licença-paternidade pela legislação. Haverá direito apenas se no contrato de prestação de serviços houver uma cláusula que garanta um período de afastamento remunerado ou não após o nascimento do filho.

Cut

Após as festas de final de ano e o mês de janeiro já ultrapassando a metade de seus dias, muita gente começa a se preparar para voltar ao trabalho. Outros, no entanto, ainda se preparam para gozar o merecido descanso neste verão.

Os trabalhadores com contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), têm direitos garantidos pela legislação trabalhista. Já os que estão no regime Pessoa Jurídica (PJ), dependendo do tipo de contrato, podem, ou não, ter direito ao descanso.

Mais do que um direito financeiro, as férias representam um tempo indispensável de recuperação, e proteção à saúde física e mental do trabalhador. Por isso que a constante comunicação por e-mails e aplicativos corporativos durante as férias pode descaracterizar o descanso e gerar danos à saúde mental. Práticas abusivas devem ser denunciadas aos sindicatos ou órgãos de fiscalização.

Conhecer as regras é fundamental para garantir que o descanso seja respeitado e devidamente remunerado.

Confira:

Direito garantido pela CLT

As férias são asseguradas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a todos os trabalhadores e trabalhadoras, com carteira assinada, passam a ter direito a 30 dias de descanso remunerado, após 12 meses de trabalho.

A empresa, por sua vez, tem até mais 12 meses para conceder esse descanso. Caso não o faça dentro do prazo legal, deverá pagar as férias em dobro, conforme o artigo 137 da CLT.

Quando as férias podem começar

O início das férias não pode coincidir com dias que antecedem feriados ou o repouso semanal remunerado. Na prática, isso impede que o descanso comece em sábados, domingos, quintas ou sextas-feiras.

Além disso, o empregador deve comunicar formalmente o trabalhador com antecedência mínima de 30 dias, registrando o período na carteira de trabalho.

No que diz respeito ao período escolhido para tirar as férias, a CLT tem duas considerações:

1 - Membros de uma mesma família que trabalharem na mesma empresa terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

2 - Empregados estudantes menores de 18 anos têm direito de fazer coincidir suas férias com as escolares.

Remuneração

Além do salário normal, o trabalhador recebe um adicional de um terço do salário, conhecido como abono de férias. Na prática, isso significa salário do mês + 1/3 do valor salarial. A empresa tem a obrigação de pagar o total até dois dias antes do início do descanso.

Por isso, o salário recebido no mês de retorno costuma ser menor ou proporcional aos dias efetivamente trabalhados. Embora cause estranhamento, esse procedimento está de acordo com a lei, já que o valor foi antecipado antes do início das férias.

Veja o exemplo:

Salário mensal: R$ 5.000,00

Adicional de 1/3 de férias: R$ 5.000 ÷ 3 = R$ 1.666,67

Total bruto pago antes das férias: R$ 6.666,67

Exemplo de datas

Início das férias: 1º do mês

Retorno ao trabalho: 1º do mês seguinte

Data habitual de pagamento: dia 10

Valor recebido no pagamento do mês: R$ 0,00

Ao voltar das férias, você não recebe o salário cheio, porque ele já foi pago antecipadamente.

Situação 2 – Férias do dia 5 ao dia 4 do mês seguinte

Salário mensal: R$ 5.000 ÷ 30 = R$ 166,67

Supondo que o trabalhador tenha trabalhado 10 dias no mês de retorno: 10 dias × R$ 166,67 = R$ 1.666,70

Salário recebido no mês de retorno: R$ 1.666,70

Venda de férias

O trabalhador pode converter em dinheiro até um terço do período de férias, ou seja, 10 dias. O valor é calculado com base no salário mensal, acrescido também do adicional de 1/3.

Divisão das férias: o que mudou com a reforma de 2017

Desde a reforma trabalhista de 2017, é permitido fracionar as férias em até três períodos, desde que:

- um deles tenha no mínimo 14 dias corridos;

- os outros dois não sejam inferiores a cinco dias cada.

A divisão só pode ocorrer com a concordância do trabalhador. A imposição unilateral pelo empregador é ilegal.

Demissão e férias proporcionais

Em caso de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito de receber em dinheiro o “restante” do período aquisitivo, ou seja, as férias proporcionais. No caso de ainda não ter completado um ano de trabalho, a regra também vale.

Se um trabalhador foi demitido com apenas seis meses de registro em carteira, ele tem direito a meio período de férias, ou seja, são as férias proporcionais ao tempo em que trabalhou na empresa mais 1/3 desse período.

Para calcular o valor, basta dividir o salário por 12 e multiplicar pela quantidade meses que você trabalhou durante o período aquisitivo.

Impacto das faltas

As faltas injustificadas podem reduzir o número de dias de férias, conforme o artigo 130 da CLT:

até 5 faltas: 30 dias de férias;
de 6 a 14 faltas: 24 dias;
de 15 a 23 faltas: 18 dias;
de 24 a 32 faltas: 12 dias.
Licenças como maternidade, afastamento por acidente de trabalho ou doença reconhecida pelo INSS não entram nessa contagem.

Categorias e situações específicas

Empregados domésticos: têm os mesmos direitos gerais da CLT, incluindo férias de 30 dias e adicional de 1/3.
Contrato intermitente: as férias são calculadas com base na média salarial do período aquisitivo.
Servidores públicos: seguem regimes próprios; no caso federal, é possível acumular até dois períodos de férias.
E quem trabalha como Pessoa Jurídica (PJ)?

Trabalhadores contratados como Pessoa Jurídica (PJ) não são regidos pela CLT. Isso significa que não têm direito legal a férias remuneradas, adicional de 1/3 ou pagamento antecipado, salvo se essas condições estiverem previstas em contrato.

Na prática, o descanso do profissional PJ depende exclusivamente da negociação com o contratante. Especialistas alertam que, quando há subordinação, habitualidade e pessoalidade, o contrato PJ pode mascarar uma relação de emprego, caracterizando a chamada pejotização, passível de questionamento na Justiça do Trabalho.

Sanções ao empregador

O empregador que não concede ou atrasa as férias pode sofrer sanções administrativas e judiciais. Além do pagamento em dobro, o trabalhador pode recorrer à Justiça do Trabalho para que o período de descanso seja fixado, com possibilidade de multa diária em caso de descumprimento.

Cut

Boa notícia para os trabalhadores. O governo federal intensificou nas últimas semanas o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1, modelo que permite ao empregado laborar seis dias seguidos e folgar apenas um por semana.
 

A proposta tem sido apresentada pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, ministro Guilherme Boulos, como uma medida para melhorar as condições de vida dos trabalhadores, aumentar a produtividade e promover mais dignidade na rotina de trabalho. 
 

A ideia central é substituir a desumana escala 6x1 por um sistema com pelo menos dois dias de descanso por semana e jornada máxima de 40 horas, sem redução dos salários.
 

Em entrevista, o ministro destacou que o diálogo com parlamentares da Câmara e do Senado tem avançado, abrindo espaço para que a proposta seja votada ainda neste semestre. 
 

Guilherme Boulos ainda afirmou que a mudança não compromete a produtividade econômica, reforçando com exemplos internacionais e estudos nacionais que jornadas mais equilibradas podem resultar em melhor desempenho e bem-estar dos trabalhadores. Para ele, mais tempo de descanso favorece o convívio familiar, a qualificação profissional e o rendimento no emprego. 
 

No Congresso, a pauta começou a ganhar tração com diferentes iniciativas legislativas, incluindo propostas de emenda à Constituição que tratam da redução da jornada e da garantia de repouso semanal ampliado. A expectativa do Executivo é que, com o avanço das discussões, a matéria seja votada ainda nos próximos meses, respondendo a uma demanda antiga de trabalhadores e movimentos sociais por melhores condições de trabalho no país.

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